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A Câmara Municipal de Pedro de Toledo informa que não haverá expediente na sexta-feira, dia 30 de outubro de 2026, em razão da transferência do ponto facultativo referente à comemoração do Dia do Servidor Público.

A medida foi estabelecida pela Portaria nº 41/2026, assinada pelo presidente da Câmara Municipal, Rafael Gomes Jardim, em 23 de outubro de 2026. Conforme o documento, o ponto facultativo originalmente previsto para o dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público, foi transferido para o dia 30 de outubro, no âmbito do Legislativo municipal.

A Câmara Municipal reforça que a medida tem como objetivo organizar o funcionamento administrativo da Casa de Leis, respeitando o calendário estabelecido oficialmente. As atividades e o atendimento ao público serão retomados normalmente após o ponto facultativo.

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo agradece a compreensão de todos.

Câmara Municipal de Pedro de Toledo
Trabalho, transparência e compromisso com a população.

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo realizará, no dia 4 de novembro de 2026, às 18h30, uma Audiência Pública no Plenário da Casa de Leis, localizado na Avenida São José, nº 571, no Centro. O encontro tem como objetivo discutir o Projeto de Lei Municipal nº 31, de 30 de setembro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2027, estabelecendo a previsão de arrecadação dos recursos públicos e a forma como eles deverão ser destinados às diferentes áreas da administração municipal.

A realização da audiência atende ao artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação estabelece mecanismos de transparência na gestão fiscal e prevê o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos orçamentos. Dessa forma, a audiência constitui uma oportunidade para apresentar e debater o planejamento financeiro do município, permitindo que a população conheça as propostas de arrecadação e aplicação dos recursos públicos.

A participação da comunidade é fundamental para fortalecer a transparência, o controle social e a responsabilidade na utilização do dinheiro público. Durante a audiência, os cidadãos poderão acompanhar a discussão sobre as prioridades orçamentárias previstas para 2027 e compreender como os recursos municipais poderão ser distribuídos para atender às necessidades da cidade. A Câmara Municipal convida os moradores de Pedro de Toledo a participar do encontro, contribuindo para o debate democrático e para o acompanhamento das decisões que influenciam o desenvolvimento do município.

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo prepara-se para acolher um momento de grande relevância comunitária e de sensibilização no âmbito da campanha de conscientização. A instituição municipal abrirá as suas portas para um evento especial que visa promover a partilha de experiências, o fortalecimento pessoal e o bem-estar do público feminino.

A iniciativa, agendada para o dia 21 de outubro, uma quarta-feira, tem início marcado para as 19 horas na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida São José, número 571, no Centro da cidade. O encontro foi desenhado para proporcionar uma noite de intensa inspiração e reflexão através de duas palestras fundamentais.

O evento contará com a presença de duas oradoras de destaque para debater temas essenciais para o universo feminino. A palestrante Neide Machado abordará o tema "Recomeçar e Empreender", trazendo perspetivas valiosas sobre superação, novos começos e a força do empreendedorismo.

Em complemento, a palestrante Cris Faria conduzirá a reflexão subordinada ao lema "Lembre-se de Cuidar de Você", sublinhando a importância primordial do autocuidado, da saúde mental e da atenção redobrada que cada mulher deve dispensar a si própria. Ambas as intervenções pretendem consolidar pilares essenciais para o desenvolvimento pessoal.

A participação no evento é totalmente gratuita e aberta a todo o público feminino do município. Através deste tipo de iniciativas, alicerçadas nos motes da informação, coragem e transformação, a Câmara Municipal reafirma o seu compromisso com a comunidade e com a valorização das mulheres toledenses.

A sua participação é fundamental para o planejamento do nosso município.

Convidamos toda a população a contribuir com a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027 por meio do nosso formulário online.

A LOA é o instrumento que estabelece as prioridades da administração pública e define como serão aplicados os recursos municipais no próximo exercício, orientando a execução das políticas públicas e dos investimentos que impactam diretamente a vida da população.

Este canal de participação foi criado para promover a transparência, fortalecer o diálogo com a sociedade e ampliar a participação cidadã. Por meio dele, cidadãos, lideranças comunitárias, entidades da sociedade civil e demais interessados podem apresentar sugestões, demandas e prioridades para o desenvolvimento do município.

Período de participação: do dia 21/08/2026 até o dia 28/08/2026
Participe de onde estiver, de forma rápida e prática, com apenas alguns cliques!
Sua opinião contribui para a construção de um orçamento mais participativo e alinhado às necessidades da população.

Clique Aqui para Participar

Período de participação: do dia 21/08/2026 até o dia 28/08/2026
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A Câmara Municipal de Pedro de Toledo informa que não haverá expediente na sexta-feira, dia 10 de julho de 2026, em razão do ponto facultativo estabelecido pela Portaria nº 23/2026. A medida foi adotada em decorrência do feriado estadual de 9 de Julho, data em que o Estado de São Paulo celebra a Revolução Constitucionalista de 1932. O atendimento ao público e as atividades administrativas serão retomados normalmente na segunda-feira, 13 de julho.

O feriado de 9 de Julho homenageia um dos acontecimentos mais marcantes da história paulista. Em 1932, milhares de paulistas participaram da Revolução Constitucionalista, movimento que reivindicava a elaboração de uma nova Constituição para o Brasil e o restabelecimento da ordem democrática após a Revolução de 1930. Embora o movimento tenha sido derrotado militarmente após cerca de três meses de confrontos, sua mobilização teve grande importância política e contribuiu para a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, culminando na promulgação da Constituição de 1934.

Em respeito a essa data histórica e considerando o feriado estadual, a Presidência da Câmara Municipal editou a Portaria nº 23/2026, estabelecendo ponto facultativo no dia 10 de julho (sexta-feira), prolongando o período de suspensão do expediente administrativo. A decisão busca organizar o funcionamento da Casa Legislativa durante o feriado, sem prejuízo das atividades parlamentares futuras e garantindo o retorno das atividades na segunda-feira, 13 de julho de 2026.

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo informa que, no período de 1º a 31 de julho, estará em recesso parlamentar, conforme previsto na legislação que disciplina o funcionamento do Poder Legislativo em todas as esferas do país, incluindo câmaras municipais, assembleias legislativas e o Congresso Nacional. Durante esse período, ficam suspensas apenas as Sessões Ordinárias, sem qualquer interrupção das atividades institucionais da Câmara.

Mesmo durante o recesso, os vereadores continuam exercendo plenamente suas funções parlamentares, realizando a fiscalização dos atos da Administração Pública Municipal, acompanhando as demandas da população, recebendo reivindicações, promovendo reuniões e buscando soluções para os interesses da comunidade. Da mesma forma, a Câmara Municipal permanece com atendimento ao público em seu horário normal de expediente, nos dias úteis, garantindo a continuidade dos serviços administrativos e o acesso da população ao Poder Legislativo.

Caso haja necessidade de apreciação de matérias urgentes e de relevante interesse público, poderão ser convocadas Sessões Extraordinárias, conforme prevê a Lei Orgânica do Município. Nessas situações, não há qualquer pagamento adicional aos vereadores, uma vez que o subsídio mensal fixado para o exercício do mandato já engloba a participação tanto em Sessões Ordinárias quanto em Sessões Extraordinárias, em conformidade com a legislação vigente.

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo, convida cordialmente todos os membros do Conselho Tutelar, o Departamento Municipal de Educação, diretores, professores, funcionários da rede de ensino e toda a população interessada para uma palestra de extrema importância. O evento terá como foco a "Proteção Integral da Criança e do Adolescente e o Enfrentamento da Violência Doméstica".

A palestra será proferida pela Dra. Liliane, Delegada de Polícia especialista em Direitos da Criança e do Adolescente e Violência Doméstica. Esta é uma oportunidade única para aprender, refletir e dialogar sobre os direitos de nossos jovens, o papel da rede de proteção e as estratégias para prevenir e combater a violência doméstica.

A presença de todos é fundamental para fortalecer a atuação integrada entre os órgãos públicos, os profissionais da educação e a sociedade em geral. Ao unirmos forças, podemos criar um ambiente mais seguro e acolhedor para nossas crianças e adolescentes, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que eles cresçam com dignidade e esperança.

O evento acontecerá no dia 16 de julho de 2026, às 17h00, no Plenário da Câmara Municipal de Pedro de Toledo. Sua participação é essencial para o fortalecimento das políticas de proteção à infância e à adolescência em nosso município. Juntos, podemos construir um futuro melhor para nossas gerações futuras.

CONVITE

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo, por intermédio de seu Presidente, Rafael Gomes Jardim, tem a honra de convidar todos os integrantes do Conselho Tutelar, o Departamento Municipal de Educação, diretores, professores, servidores da rede de ensino e toda a população interessada para participarem da palestra:

"Proteção Integral da Crianca e do Adolescente e o Enfrentamento da Violência Doméstica"
Palestrante: Dr.o Liliane, Delegada de Policia especialista em Direitos da Criança e do Adolescente e Violência Doméstica.

A palestra proporcionará um importante momento de aprendizado, reflexão e diálogo sobre a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, o papel da rede de proteção e as formas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica, fortalecendo a atuação integrada entre os órgãos públicos, profissionais da educação e a sociedade.

Data: 16 de julho de 2026
Horário: 17h00
Local: Plenário da Câmara Municipal de Pedro de Toledo

Sua presença será de grande importância para o fortalecimento das políticas de proteção à infância e à adolescência em nosso município.

Contamos com sua valiosa participação.

Rafael Gomes Jardim

Presidente da Câmara Municipal de Pedro de Toledo

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo informa que, conforme estabelecido pela Portaria nº 021/2026, o expediente presencial será suspenso no dia 29 de junho de 2026 em razão da realização de serviços de dedetização nas dependências do prédio legislativo. A medida tem caráter preventivo e visa assegurar condições adequadas de higiene, salubridade e segurança para servidores, vereadores e toda a população que utiliza os serviços da Câmara.
 

A dedetização periódica é uma ação fundamental para o controle e prevenção da proliferação de insetos e outras pragas urbanas que podem comprometer a saúde das pessoas e causar danos à estrutura física do prédio. Além de atender às recomendações técnicas de manutenção predial, o procedimento contribui para a preservação de um ambiente de trabalho mais seguro, saudável e adequado ao atendimento do público.
 

Durante a realização do serviço, as atividades administrativas e legislativas serão mantidas em regime de home office, garantindo a continuidade dos trabalhos e o cumprimento das demandas institucionais. A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e agradece a compreensão de todos diante desta medida necessária para a conservação e segurança das instalações públicas.

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo realizou, na última segunda-feira, 15 de junho de 2026, a Audiência Pública para a discussão das Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2027 (LDO 2027).

O ato cumpre rigorosamente os preceitos e aspectos legais estabelecidos pela legislação brasileira, atendendo ao disposto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina a transparência da gestão fiscal mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

A mesa dos trabalhos foi composta por expressiva representação do Poder Legislativo local. Estiveram presentes os edis: Rafa do Pesqueiro, Presidente da Câmara Municipal; Henrique Jacaré, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, que presidiu os trabalhos da audiência; além dos vereadores Celsinho Bezerra, Alexandre Batata, Flávio FR e Eduardo Leite.

A Importância da Participação Cidadã e Consulta Online

Durante o evento, os parlamentares ressaltaram o papel fundamental e a relevância da participação da população na definição das prioridades para o orçamento municipal. Como reflexo prático desse compromisso com a democracia participativa e a transparência pública, foi apresentado e debatido o resultado consolidado da Consulta Pública Online promovida pela Câmara de Pedro de Toledo entre os dias 20 de março e 09 de abril.

A participação popular forneceu um diagnóstico detalhado em várias áreas fundamentais da administração. A audiência foi amplamente transmitida ao vivo pelas redes sociais oficiais da Casa (Facebook e YouTube), e a gravação completa continua à disposição da população para consulta, garantindo o livre acesso à informação e incentivando o controle social permanente.

Síntese dos Resultados da Participação Popular (Documento Anexo)

A consulta consolidou as respostas enviadas por formulários eletrônicos, apresentando o seguinte panorama avaliativo e os principais anseios da comunidade:

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  Perfil dos Respondentes: Registrou-se que 63% dos cidadãos optaram pelo preenchimento de forma identificada e 37% de forma anônima. O perfil etário concentrou-se equilibradamente entre as faixas de 21 a 40 anos (40%) e acima de 60 anos (40%), seguidos pela faixa de 41 a 60 anos (20%).

•  

  Educação: Obteve excelente avaliação, com 73,3% classificando como "Bom" e 26,7% como "Regular" (0% Ruim). Os cidadãos sugeriram a implementação de escolas em tempo integral, computadores e climatização nas salas de aula, fortalecimento de atividades de teatro, música e dança, além de melhor suporte à alfabetização e reformas nas escolas de bairros. Houve também o reconhecimento público pelo Selo Ouro recebido do Ministério da Educação.

•  

  Saúde: Avaliada positivamente por 66,7% como "Bom", 20% como "Regular" e 13,3% como "Ruim". As principais demandas envolvem o aumento de médicos e ambulâncias, ampliação das vagas com especialistas, transporte adequado pós-cirúrgico, maior oferta de remédios e a criação de uma "Casa TEA" (voltada ao Transtorno do Espectro Autista), além da ampliação do hospital atual ou criação de uma maternidade.

•  

  Esporte: A área recebeu 33,3% de avaliação "Bom", 60% "Regular" e 6,7% "Ruim". A comunidade apontou a necessidade de retomada de atividades de ballet e natação (especialmente inclusivas para crianças TEA), escolinhas infantojuvenis, maior descentralização levando atividades físicas para bairros afastados e a organização de jogos, campeonatos e copas de atletismo e outras modalidades.

•  

  Desenvolvimento Econômico: Considerado "Regular" por 60%, "Bom" por 26,7% e "Ruim" por 13,3%. As demandas populares focaram na geração de empregos, incentivos para atração de empresas através de estudos técnicos, apoio ao empreendedorismo local (com elogios à Feira do Empreendedor), expansão da Feira do Produtor, além da revisão do Plano Diretor para destinar áreas ao comércio e indústrias não poluentes.

• Planejamento Urbano: Recebeu 40% de avaliação "Bom", 53,3% "Regular" e 6,7% "Ruim". Os munícipes apontaram a urgência na melhoria do transporte público (ônibus urbano), expansão de horários de transporte para a zona rural (especialmente para os bairros Amoreiras, Marianos e Braço do Meio), além de investimentos em sinalização viária, obras estruturais e regulamentação da padronização urbanística.

• Cultura: Foi avaliada como "Bom" por 60%, "Regular" por 26,7% e "Ruim" por 13,3%. Entre os pedidos destacam-se a construção de um teatro municipal, valorização da memória do antigo cinema de Pedro de Toledo, maior realização de shows populares e eventos infantis, além da destinação de recursos para cursos e capacitação profissional na área cultural.

• Turismo: Registrou 60% de avaliação "Regular", 33,3% "Ruim" e 6,7% "Bom". Sendo vista como uma pasta fundamental para a geração de renda, emprego e receita municipal, a população sugeriu a busca pelo reconhecimento como Município de Interesse Turístico (MIT), criação de trilhas e melhoria nos acessos às cachoeiras, estruturação de circuitos de esportes radicais (arborismo e tirolesa), fomento ao turismo em regiões afastadas como o Despraiado, e apoio a empreendimentos locais tradicionais.

Com esses dados em mãos, a Comissão de Finanças e Orçamento e os demais vereadores da Câmara Municipal reforçam o compromisso de analisar detalhadamente o orçamento proposto pelo Poder Executivo, buscando alinhar as peças de planejamento com as reais prioridades indicadas pela comunidade de Pedro de Toledo.

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo informa à população que a Sessão Ordinária inicialmente prevista para o dia 24 de junho de 2026, às 19h, foi transferida para o dia 25 de junho de 2026 (quinta-feira), no mesmo horário, conforme estabelece a Portaria nº 20/2026. A medida foi adotada visando garantir o pleno funcionamento das atividades legislativas e assegurar a participação dos vereadores, servidores e munícipes.

A alteração da data considera a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo, programada para o dia 24 de junho, às 19h. Trata-se de um evento de grande relevância nacional e de amplo interesse público, que pode impactar significativamente o deslocamento, a disponibilidade e a participação dos agentes políticos e da população nas atividades da Casa Legislativa.

Dessa forma, a Câmara Municipal reforça o convite para que os cidadãos acompanhem e participem da 10ª Sessão Ordinária, que acontecerá no dia 25 de junho de 2026, às 19h.

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo convida toda a população para participar da Audiência Pública que será realizada no dia 15 de junho de 2026, às 18h00, no Plenário da Câmara Municipal. O encontro tem como objetivo apresentar e discutir o Projeto de Lei Municipal nº 13, de 29 de abril de 2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027. A participação popular é fundamental para fortalecer a transparência e a construção coletiva das políticas públicas do município.

A realização da audiência pública atende ao disposto no artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece a transparência da gestão fiscal mediante incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento e orçamento governamental. Dessa forma, a população tem a oportunidade de conhecer, acompanhar e contribuir com as diretrizes que orientarão a aplicação dos recursos públicos.

Sua presença é importante para o desenvolvimento de Pedro de Toledo. Participar da audiência é exercer a cidadania, acompanhar as decisões que impactam diretamente a vida da comunidade e colaborar para a definição das prioridades do município. A Câmara Municipal reforça o convite a todos os cidadãos, entidades, associações e lideranças locais para que participem deste importante momento de diálogo e construção democrática.

A audiência pública também será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, por meio das plataformas Facebook e YouTube, ampliando o acesso da população às discussões e garantindo maior transparência ao processo legislativo. A transmissão permitirá que os cidadãos acompanhem os debates, conheçam as propostas apresentadas e exerçam o controle social sobre as ações do Poder Público, mesmo aqueles que não puderem comparecer presencialmente ao Plenário da Câmara.

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo publica a Portaria nº 16/2026, que determina a suspensão do expediente presencial nesta terça-feira, 12 de maio, a partir das 13h. A medida foi assinada pelo presidente da Casa, Rafael Gomes Jardim.

De acordo com o documento, a decisão ocorre em razão de uma interrupção programada no fornecimento de energia elétrica, causada por manutenção externa realizada pela concessionária Neoenergia. A empresa recomendou o desligamento de todos os aparelhos eletrônicos para evitar possíveis prejuízos durante o serviço.

Mesmo com a suspensão do atendimento presencial, os trabalhos administrativos da Câmara seguirão normalmente em regime de home office, garantindo a continuidade das atividades legislativas e administrativas do órgão.

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário. O comunicado foi divulgado oficialmente pela Câmara Municipal para conhecimento da população e dos servidores

Esta é uma excelente iniciativa de transparência e cidadania! Participar da elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é a forma mais direta de garantir que o dinheiro público seja aplicado naquilo que a comunidade realmente precisa.

A consulta começa oficialmente no dia 20/03/2026.

Para ajudar quem deseja participar de forma eficaz, aqui está um resumo rápido do que considerar ao preencher o formulário:

O que priorizar na sua sugestão?

A LDO é o "ponteiro" que direciona o orçamento. Ao enviar sua proposta, pense em áreas estruturais:

• Saúde: Ampliação de horários em postos, oferta de exames ou medicamentos.

• Educação: Reforma de escolas, novas vagas em creches ou projetos no contraturno.

• Infraestrutura: Pavimentação, iluminação pública em LED ou saneamento básico.

• Segurança e Lazer: Revitalização de praças, monitoramento por câmeras ou incentivo ao esporte local.

• Sustentabilidade: Coleta seletiva e preservação de áreas verdes.

Dicas para uma boa contribuição

1. Seja Específico: Em vez de "melhorar a rua", tente "pavimentação e drenagem na Rua X, bairro Y".

2. Pense no Coletivo: Priorize demandas que beneficiem o maior número de pessoas ou regiões mais vulneráveis.

3. Acompanhe: Após o período de consulta (30/03), verifique se as sugestões populares foram incluídas no projeto que vai para a Câmara Municipal.

Lembrete: A LDO serve de base para a LOA (Lei Orçamentária Anual). Se uma prioridade não estiver na LDO, dificilmente terá verba garantida no ano seguinte.

Clique aqui para participar!

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo informa a toda a população que, por determinação da Portaria n.º 09/2026, o atendimento presencial na sede do Legislativo está temporariamente suspenso nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2026.
A decisão, assinada pelo Presidente Rafael Gomes Jardim, foi tomada devido a problemas técnicos na infraestrutura do prédio.
Principais Detalhes:
Motivo: Interrupção no fornecimento de energia elétrica causada por um curto-circuito nas instalações da Câmara.
Período de Suspensão: Dias 26 (quinta-feira) e 27 (sexta-feira) de fevereiro de 2026.
Continuidade dos Trabalhos: Para garantir que o serviço público não seja interrompido, os servidores e colaboradores atuarão em regime de home-office (trabalho remoto) durante este período.
Base Legal
A medida fundamenta-se nas atribuições legais da Presidência e no Artigo 299, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno da Casa, visando garantir a segurança de todos e a manutenção das atividades administrativas.
Nota: O atendimento presencial deverá ser normalizado assim que os reparos elétricos forem concluídos e a segurança do edifício restabelecida

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo informa a todos os munícipes que a 2ª Sessão Ordinária, originalmente agendada para o dia de hoje (25/02), precisou ser suspensa devido a problemas técnicos imprevistos nas instalações da Casa de Leis.

Para garantir a transparência e a segurança dos trabalhos legislativos, a Presidência oficializou a nova data por meio da Portaria nº 06/2026.

Nova Data e Horário:

Data: Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026.
Horário:19h.
Local: Plenário da Câmara Municipal.

Contamos com a compreensão de todos e reforçamos o compromisso de manter a população informada sobre o andamento dos trabalhos do nosso município.

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo, através da PORTARIA Nº. 45/2025, determinou o recesso funcional em virtude das festividades de Natal e Ano Novo.

Período e Retorno

O recesso terá início às 12h do dia 19 de dezembro de 2025 e se estenderá até 02 de janeiro de 2026. O expediente normal da Câmara Municipal será retomado no dia 05 de janeiro de 2026.

Serviços Essenciais

Apesar do recesso, o Presidente da Câmara Municipal pode convocar servidores para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, visando o bom andamento dos trabalhos. Os servidores convocados receberão um dia de folga para cada dia trabalhado durante este período.

Em um marco de transparência e compromisso com o planejamento municipal, a Câmara Municipal de Pedro de Toledo realizou, na última segunda-feira, 24 de novembro de 2025, três importantes Audiências Públicas consecutivas. Os debates, que guiarão o futuro financeiro e administrativo do município, foram integralmente transmitidos pelas redes sociais oficiais da Casa, com o objetivo de garantir o máximo de alcance e participação popular.

Tríade do Planejamento em Discussão

As sessões contaram com a presença de vereadores, gestores públicos e a comunidade, que acompanhou ativamente a discussão dos três principais instrumentos de planejamento orçamentário e fiscal:

1. Plano Plurianual (PPA): O debate inicial focou no PPA, documento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo para as despesas de capital e programas de duração continuada, definindo onde o governo irá investir nos próximos quatro anos.

2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026): Em seguida, foi discutida a LDO para 2026, responsável por estabelecer as metas e prioridades da administração para o próximo ano, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

3. Lei Orçamentária Anual (LOA 2026): Por fim, a audiência final detalhou a LOA. Este instrumento estima a receita e fixa a despesa do município para 2026, especificando a alocação dos recursos previstos e a execução das prioridades definidas no PPA e na LDO.

Transparência Ampliada: Câmara Utiliza Redes Sociais

Com a finalidade de alcançar um público maior e tornar totalmente transparentes os debates, todas as audiências foram transmitidas ao vivo e na íntegra pelas redes sociais oficiais da Câmara Municipal, tanto no Facebook quanto no YouTube.

A iniciativa visa não apenas cumprir a lei, mas também democratizar o acesso à informação, permitindo que qualquer munícipe, de qualquer lugar, pudesse acompanhar as propostas e o destino dos recursos públicos. A possibilidade de interação pelas plataformas digitais enriqueceu o processo, trazendo as vozes dos cidadãos diretamente para o centro da discussão.

Próximos Passos

Os projetos de lei referentes ao PPA, LDO e LOA, juntamente com as sugestões e emendas levantadas durante as audiências, seguirão agora para análise das comissões permanentes e posterior votação em plenário pelos vereadores.

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo reitera seu compromisso com a gestão transparente e convida a população a continuar acompanhando e participando das discussões que definirão os rumos do município nos próximos anos.

Clique Aqui para visualizar a Análise dos resultados da Consulta Pública

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo informa que realizará, no dia 24 de novembro, às 18 horas, uma Audiência Pública para apreciação do Projeto de Lei referente à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2026, Projeto de Lei referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e o Plano Plurianual de 2026 a 2029.

O encontro será realizado no prédio da Câmara Municipal e tem como objetivo apresentar e discutir com a população as propostas orçamentárias do município para o próximo exercício, bem como o Plano Plurianual para os próximos quatro anos, garantindo transparência e participação popular no processo de planejamento público.

A presença da comunidade é de grande importância, fortalecendo o diálogo e contribuindo para a construção de políticas públicas alinhadas às necessidades da população.

A Justiça Eleitoral informa a todos os cidadãos que será realizado um mutirão para a coleta de dados biométricos em sua cidade.

• Data: 26 de novembro de 2025

• Horário: das 10h às 16h

• Local: Câmara Municipal de Pedro de Toledo

Documentação Necessária

Para realizar o seu cadastro biométrico, o eleitor deverá comparecer munido dos seguintes documentos originais:

• Documento de Identidade (RG) ou outro documento oficial com foto (CNH, Carteira de Trabalho, etc.).

• Comprovante de Endereço (recente, de preferência com no máximo três meses de emissão).

• Título de Eleitor (se houver, para agilizar o atendimento).

A Importância de Realizar a Biometria

O recadastramento biométrico é um passo crucial para garantir a segurança e a modernidade do nosso processo eleitoral:

1. Segurança e Confiança: O sistema biométrico utiliza suas impressões digitais, que são únicas, para garantir que apenas você possa votar. Isso impede a fraude de identidade e reforça a credibilidade de cada eleição.

2. Cidadania Digital (Gov.br): Os dados coletados também podem ajudar a validar sua identidade em plataformas do governo federal. Você pode usar sua biometria para obter o nível Ouro no Gov.br, liberando acesso a milhares de serviços digitais.

3. Modernização da Justiça Eleitoral: Contribuir com a biometria é participar ativamente do aperfeiçoamento da democracia, tornando o voto mais seguro e o processo de identificação eleitoral mais eficiente.

Sua participação é fundamental para a segurança do voto! Não perca o prazo e compareça à Câmara Municipal.

O empreendedorismo exige coragem, dedicação e visão de futuro, mas também pede equilíbrio emocional. Cuidar da saúde mental é fundamental para lidar com os desafios do dia a dia, manter a criatividade ativa e tomar decisões mais assertivas.

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo convida você para uma palestra inspiradora sobre Saúde Emocional, Empreendedorismo e Empoderamento Feminino, com a presença de Cris Faria (empreendedora e palestrante) e Rosana Fanti (psicoterapeuta e mentora).

Data: 29/10
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal de Pedro de Toledo – Av. São José, 571 – Centro

Venha participar, fortalecer sua jornada empreendedora e compreender como o cuidado com a saúde emocional pode ser o diferencial para o sucesso!

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo convida toda a população para participar da Consulta Pública Online sobre dois importantes instrumentos que vão definir os rumos do nosso município:

LDO 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias

Ela define as prioridades do orçamento para o próximo ano, orientando como os recursos públicos devem ser aplicados nas áreas mais importantes para a cidade, como saúde, educação, infraestrutura e serviços.

PPA 2026/2029 – Plano Plurianual

É o plano que estabelece as metas e projetos que o município pretende realizar nos próximos quatro anos. Ele organiza e direciona o desenvolvimento de Pedro de Toledo a médio prazo, buscando melhorar a qualidade de vida de toda a população.

Por que participar?

Porque é a sua oportunidade de sugerir, opinar e indicar quais áreas e ações você considera prioritárias para a cidade!

A sua participação ajuda a construir um orçamento mais justo, eficiente e alinhado com as necessidades reais da nossa comunidade.

Como participar?

Basta acessar o formulário pelo link abaixo e registrar sua opinião de forma rápida e simples:

[Clique aqui para participar] (https://docs.google.com/.../1FAIpQLSdv1OZuDkKzdQ.../viewform)

Período de participação: de 01/07 a 15/07/2025

Juntos, construímos uma Pedro de Toledo melhor para todos!

Consulta Pública Online – LDO 2026 e PPA 2026-2029 

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo convida todos os cidadãos a participarem ativamente da construção do futuro do município! 

Agora é a sua chance de contribuir para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.

Sua opinião é essencial para definir prioridades, investimentos e melhorias que impactam diretamente nossa cidade.

Período de participação: De 29/05/2025 a 29/06/2025.
Como participar? Basta acessar nosso questionário online e registrar suas sugestões de onde estiver!

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No último dia 01 de janeiro de 2025, a Câmara Municipal de Pedro de Toledo foi palco de uma cerimônia marcante, com a posse do Prefeito eleito, Paulinho, e seu vice, Serginho, além dos vereadores que integrarão a 19ª Legislatura. O plenário estava repleto de cidadãos que foram prestigiar este momento histórico para a cidade.

Os vereadores empossados são:

Rafael Gomes Jardim - Rafael do Pesqueiro (PSB)
Dourivaldo de Rosa Moreira - Sensei (PSDB)
Eduardo Leite da Silva – Eduardo Leite (MDB)
Henrique Nunes dos Santos - Henrique Jacaré (PT)
Edgar Ilek de Souza - Edgar Ilek (MDB)
Flávio André Jesus Santos - Flávio FR (PSDB)
Celso Vicente Bezerra - Celsinho (UNIÃO)
Alexandre das Neves - Batata (SOLIDARIEDADE)
Neuracy Monteriro Montanagna - Nê do Plínio (PL)
Após a cerimônia de posse, foi realizada a votação para a composição da mesa diretora para o biênio 2025/2026, que ficou assim estabelecida:

Presidente: Rafael do Pesqueiro
Vice-Presidente: Nê do Plínio
1º Secretário: Henrique Jacaré
2º Secretário: Celsinho
A presença massiva da população demonstra a importância da participação cidadã na política local e o desejo de um futuro mais promissor para Pedro de Toledo. A nova gestão promete trabalhar em prol do bem-estar da comunidade, com um olhar atento às necessidades de todos.

Este momento de renovação e esperança marca o início de uma nova etapa para a administração municipal, e a expectativa é de que a colaboração entre os representantes eleitos e a população resulte em avanços significativos para a cidade.

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A Câmara Municipal de Pedro de Toledo convoca a população para participar da Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei nº 29/2024, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2025.

Detalhes da Audiência

• Data: 30/10/2024
• Hora: 18h
• Local: Câmara Municipal de Pedro de Toledo

Participação da População

Os cidadãos terão a oportunidade de contribuir com suas sugestões e prioridades para o orçamento municipal. Para isso, é possível responder ao formulário disponível no seguinte link: Formulário de Sugestão Popular para LOA 2025.

Contribua!

A participação da população é fundamental para que o orçamento reflita as reais necessidades da comunidade. Contamos com a sua presença e contribuição!