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Título Data Assunto Ações
002/2026 05/01/2026 Concede férias à servidora - Rosa Lopes Barbosa
001/2026 05/01/2026 Concede férias à servidora - Viviane Brito Costa de Morais,
046/2025 18/12/2025 Dispões sobre a nomeação de servidores públicos, para funções de Fiscal de Contrato e Gestora de Contrato.
045/2025 05/12/2025 Dispõe sobre o recesso funcional da Câmara Municipal de Pedro de Toledo
044/2025 26/11/2025 Dispões sobre a nomeação de servidores públicos, ocupantes de cargos efetivos, para funções gratificadas de Fiscal e Gestora de Contratos
043/2025 19/11/2025 Estabelece Ponto Facultativo.
042/2025 24/10/2025 Declara Ponto Facultativo
041/2025 06/10/2025 Dispõe sobre a nomeação de servidores públicos. ocupantes de cargos efetivos, para funções gratificadas de Fiscal de Contratos e Gestora de Contrato.
040/2025 06/10/2025 Concede férias a servidora - Cristiane de Paula Reis
039/2025 04/08/2025 Estabelece a alteração de horário de expediente das servidoras do cargo de zeladoria